A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.017/21, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
A projeção é de destinar ao município R$4.669.218.551,82 para o próximo ano, um crescimento de 0,37% em relação ao orçamento atual, que é de R$4.651.921.451,00. O projeto teve ainda a aprovação de 15% suplementação, metade da porcentagem solicitada pela prefeitura da capital.
Conforme os vereadores, o acréscimo pré-estabelecido irá facilitar as ações da Casa de Leis, afim de evitar “paralizações” para atender pedidos de aumentos, assim, os parlamentares se comprometeram a fiscalizar o uso dos 15%, aproximadamente R$700.382.782,65.
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De autoria do Executivo, a proposta foi aceita com 19 emendas, 61 a menos do número inicial apresentado. Conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e relator do projeto, vereador Betinho, do total de emendas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto final.
Entenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é usada para estabelecer metas da administração pública, sendo a base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões devem estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nas diretrizes definidas, chegando então à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA, caso haja necessidade.
