Os vereadores aprovaram na sessão desta semana, projeto de lei que autoriza Parceria Público- Privada (PPP) para o serviço de iluminação pública em Três Lagoas. Foram 14 votos favoráveis e dois contra.
O objetivo do projeto, de autoria do Executivo, segundo mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), é contratar uma concessão administrativa com empresa que fará a operação e manutenção do parque de iluminação pública, além de promover a expansão e atuação tecnológica, visando aprimorar a eficiência na prestação dos serviços e o uso dos recursos públicos.
O projeto prevê a troca de lâmpadas de vapor de sódio e de mercúrio por lâmpadas de LED.
Segundo a prefeitura, o contrato de PPP possibilitará a renovação e ampliação da rede de iluminação pública em prazos mais curtos do que os contratos tradicionais, atraindo investimentos privados para a infraestrutura municipal, sempre sob a direção e fiscalização do Poder Executivo.
O projeto prevê que os investimentos realizados serão indenizados pelo Poder Público ao longo do contrato, após a comprovação das melhorias e dos benefícios gerados à população pelos serviços prestados.
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Durante anos, a manutenção do serviço de iluminação pública foi de responsabilidade da concessionária de energia elétrica, a Elektro. Em 2015, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e expansão dos serviços de iluminação passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
A prefeitura justifica que, apesar de o Poder Público estar realizando gradualmente a substituição da tecnologia em trechos específicos da cidade, por meio de contratos administrativos convencionais, esses são remunerados por preços unitários e não baseados no desempenho, o que não valoriza o serviço prestado ao cidadão. Além disso, segundo a administração municipal, esses contratos não permitem uma gestão integrada do sistema de iluminação pública.
Após aprovação do projeto, segundo o líder do prefeito na Câmara, Antônio Empeke Júnior, o Tonhão, uma audiência pública será realizada para se debater essa Parceria Público- Privada.
