Campo Grande volta para bandeira vermelha e reduz medidas restritivas

Campo Grande voltou para a classificação de bandeira vermelha, do Comitê do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), segundo o novo decreto, publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (14). Com isso, as medidas restritivas para o funcionamento de atividades e serviços, que deveriam seguir as orientações para grau extremo de risco de cor cinza, foram reduzidas.

Conforme a publicação, que passa a valer até 30 de junho, o transporte público deve funcionar durante o período com até 70% da capacidade máxima permitida de passageiros em cada ônibus e a quantidade de veículos circulando, que havia sido reduzida, deve retornar ao normal, com a frota operacional que circulava antes do decreto estadual, sendo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), responsável pela fiscalização.

Festas, aglomerações em bares, conveniências e restaurantes continuam proibidas e devem ser fiscalizadas por órgãos municipais. O descumprimento das medidas sanitárias municipais, estaduais e federais de combate à pandemia, em especial das normas de biossegurança, nos termos da legislação em vigor, acarretará em sanções imediatas, sendo a fiscalização executada em conformidade com as seguintes etapas:

I – Primeira constatação: em casos de descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário;