O projeto de expansão da fábrica da Cargill em Três Lagoas vai garantir a aplicação de R$ 1,7 milhão em compensação ambiental para o Estado. O valor terá que ser depositado na conta do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) para que seja investido em Unidade de Conservação Ambiental.
O extrato do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental assinado pelo Imasul e por representantes da Cargill foi publicado na edição de ontem, 16, do Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, a execução da medida compensatória é em decorrência da atividade de ampliação da fábrica da Cargill em Três Lagoas, que pretende aumentar sua capacidade em 80 t/dia, bem como implantar uma estrutura física para carregamento do biodiesel na malha interna ferroviária existente, além de pretender aumentar o terminal de barcaças no Rio Paraná, com canteiro de obras.
O grau de impacto do projeto de expansão da Cargill avaliado pelo Imasul foi de 0,714% do valor total do investimento necessário para implantação do empreendimento. A empresa pretende investir R$ 240 milhões, por esse motivo, a Cargill terá que depositar na conta do Imasul a quantia de R$ 1,7 milhão em compensação ambiental.
Apesar de o impacto ambiental ser em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não exige que o valor seja investido na cidade. A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, uma vez que trata-se de verba destinada exclusivamente para unidades de conservação.
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O município dispõe de duas unidades de conservação, um o Parque do Pombo e a outra, a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica da Petrobras. Essas duas unidades de conservação, podem receber esses recursos desde que a prefeitura apresente projetos à Câmara de Compensação do Imasul, solicitando que a verba seja aplicada nas unidades do município estabelecendo os motivos para a sua destinação.
A prefeitura, inclusive, está há alguns anos pretendendo transformar as três lagoas em Unidades de Conservação de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural, para que elas recebam os recursos de compensação ambiental, mas até hoje não elaborou projeto de lei e nem definiu projeto para essa finalidade. Esse recurso deverá aumentar, pois a Fibria e Eldorado, devido à expansão de suas fábricas, também deverão recolher valores vultosos a título de compensação ambiental. Entretanto, a pretensão do município não tem saído do discurso.
O secretário de Meio Ambiente, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna, disse que a Secretaria de Planejamento ficou encarregada de elaborar os projetos para que o município possa receber esses recursos.
