O Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, Sindifiscal-MS, propõe redução em até 6% da carga tributária de competência do governo do Estado, o que poderia representar mais de um bilhão de reais em renúncia fiscal por ano, limitada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base na reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Essa é uma das propostas que constam no último Boletim do Observatório Econômico da entidade, divulgado esta semana, com intuito de preparar o estado para um novo cenário fiscal.
O documento traz um levantamento detalhado dos dados fiscais e econômicos no estado, com ênfase para os setores que mais impactam no dia-a-dia do cidadão, como transportes e mercado de trabalho. O diretor da equipe de pesquisa do Sindifiscal-MS, Glauber Aguiar, reforçou que as informações disponibilizadas serão de grande valia para compor os planos de governo dos políticos que disputam a vaga para administrar Mato Grosso do Sul pelos próximos quatro anos. “A proposta também é fixar um teto para arrecadação tributária, com taxa de inflação mais 5%, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo justiça fiscal”, destacou.
O então diretor-presidente da entidade, Francisco Carlos de Assis, esclareceu que, diante das propostas de Reforma Tributária e Administrativa que tramitam no Congresso Nacional, é preciso antecipar e modernizar as ações da Secretaria de Fazenda do Estado. “Tirar da mão do governo a política fiscal e deixar aos técnicos capacitados e contratados pra isso, que é o fisco estadual, é o fisco federal, o viés das políticas públicas na questão dos tributos, da arrecadação e das despesas. Então nós estamos nos preparando para discutir um cenário de autonomia da administração tributária”, ressaltou Assis.
RECEITA X DESPESA
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A previsão de receita corrente para este ano de 2022 em Mato Grosso do Sul, ou seja, todo o recurso proveniente de transferências e da arrecadação fiscal, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de quase R$ 22 bilhões (R$ 21.829.725.500,00), sendo 67,44% deste valor referente à arrecadação de tributos.
Somente no primeiro bimestre deste ano entraram para os cofres do estado R$ 1,7 bilhão de reais em impostos, o que representou um aumento de 9,6% em relação ao total arrecadado no mesmo período de 2021. O índice ficou acima da inflação acumulada neste ano, que foi de 4,29% (IPCA jan-abr/22).
Já as despesas do governo do estado previstas para este ano passam dos R$ 18 bilhões de reais (R$ 18.475.534.800,00) incluindo investimentos, gastos com pessoal e com os encargos sociais, além do pagamento de dívidas, representando 84,6% da previsão de receita total. Em 2021 as despesas empenhadas somaram 93,5% do arrecadado, conforme dados do Portal da Transparência que constam no levantamento do Observatório Econômico.
