A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei que estende por mais um ano o prazo para solicitação de instalação de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica sem a incidência progressiva de custos relacionados ao uso da rede de distribuição de energia. O prazo atual acaba em janeiro de 2023.
Essa medida beneficiará consumidores que produzem energia elétrica a partir de fontes de renováveis e pagam pelo uso dos sistemas distribuição. Segundo a proposta, o consumidor-gerador que solicitar a conexão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até janeiro de 2024 poderá manter, até 2045, os atuais benefícios do sistema de compensação de energia elétrica.
O empresário sul-mato-grossense do ramo de energias renováveis que está em Brasília acompanhando de perto todo esse processo no legislativo, Hewerton Martins, falou que muda para o consumidor e para os revendedores dos sistemas de geração de energia renovável, caso o projeto, agora em regime de urgência, seja aprovado.
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“Esse projeto vai dar possibilidade do consumidor protocolar seu pedido de instalação de energia solar e não ser taxado já a partir de janeiro de 2023 isso vai ser jogado para janeiro de 2024, ou seja, ganha mais 12 meses para fazer os projetos de geração de energia solar”, explicou.
Segundo Hewerton, um sistema de energia solar sai em média hoje de R$ 5 a R$ 7 mil para gerar em torno de 300 Kwh por mês. “Então o que muda não é o custo do sistema, mas que parte dessa rentabilidade gerada, em torno 30%, ficaria com a concessionária de energia que alega que há custos e que estes custos são repassados para demais consumidores. O motivo da discussão de adiar a taxação é para que haja um diálogo maior com a Aneel e seja apresentado todos os cálculos”, disse.
Veja a entrevista na íntegra:
