Levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aponta que foram realizados 155.271 atendimentos em saúde para custodiados das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul no ano passado, entre consultas, exames, internações e cirurgias, entre outros, cumprindo as metas de assistência prisional.
Nos presídios, as equipes trabalham principalmente com a prevenção, o que reduz sensivelmente a incidência de novos casos, possibilitando uma melhor atenção também aos já constatados, conforme destaca a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves. A dirigente ressalta que existe um acompanhamento sistemático de diabéticos, hipertensos e gestantes, além da realização constante de programas de tratamento e prevenção à tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros serviços. “Só para ter uma ideia, no ano passado foram constatados e tratados 444 casos de doenças de pele, 211 de tuberculose, 298 de DST/Aids, 228 de diabéticos e 1029 hipertensos”, informa Maria de Lourdes.
Dentro dessa realidade, para este ano, um dos principais objetivos da Agepen, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), está em expandir as ações da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional” (PNAISP), desenvolvida pelos ministérios da Justiça e da Saúde, com disponibilização de recursos federais para a manutenção de equipes de profissionais e abastecimento de presídios com medicamentos, vacinas, exames etc.
Pela PNAISP, a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade deve ser realizada por equipes compostas de maneira conjunta por profissionais do Sistema Penitenciário e das secretarias de saúde, tanto a estadual quanto as municipais. A Política Nacional determina, ainda, que essas equipes contenham profissionais de diferentes formações, como: médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psiquiatra etc.
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São disponibilizados recursos do Ministério da Saúde para que o Município mantenha essas equipes de profissionais e abasteça o presídio com insumos necessários. Com a adesão à política, os setores de saúde dos estabelecimentos penais funcionam, praticamente, como se fossem unidades básicas de saúde.
Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, atualmente todos os 18 municípios em que a Agepen administra presídios já aderiram à PNAISP ou estão em fase de adesão. A capital foi a mais recente a aderir à política, com a implantação de equipes no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), no final do ano passado.
Conforme planejamento já estabelecido, agora em 2015 também será contemplado o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (Segurança Máxima da Capital), e em 2016 os demais presídios e delegacias do município. “É um grande avanço que estamos conquistando, já que Campo Grande concentra a maior parte de custodiados do Estado”, comenta a chefe da Divisão de Saúde.
Para o interior do Estado, também estão programadas inclusões de equipes de saúde em presídios de Cassilândia, Aquidauana, Dourados, Paranaíba e Ponta Porã, reforçando os atendimentos que já são prestados.
Módulo de Saúde
Outra importante ação na área de saúde prisional é o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário Campo Grande. Construído com recursos federais e estaduais, a obra foi inaugurada recentemente e agora está em fase de operacionalização.
Resultado de uma parceria entre Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agepen e SES, o módulo será utilizado para os atendimentos médicos de média complexidade, dinamizando o atendimento dos mais de 4 mil detentos recolhidos nas unidades prisionais do Jardim Noroeste, reduzindo, assim, a utilização de escolta e viaturas para questões médicas.
No local serão desenvolvidos, ainda, projetos psicossociais voltados a reeducandos doentes mentais e a agressores que estão presos com base na Lei Maria da Penha. Outra iniciativa prevista é incluir práticas de Educação Física voltadas à saúde dos detentos.
