Com 90% de desconto, segundo Refis do ano tem expectativa de R$ 50 mi em arrecadação

Após ser entregue ontem pela secretaria municipal de finanças e pela secretaria municipal de governo à Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei complementar que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, foi aprovado por unanimmidade entre os vereadores nesta quinta-feira (26). Por meio de emendas feitas pelos parlamentares, os descontos poderão chegar até 90% de desconto para pagamento das dívidas e é esperado cerca de R$ 50 milhões em arrecadação.

A segunda edição do Refis deste ano será realizado de 13 de novembro à 15 dezembro e possibilita aos munícipes o parcelamento e quitação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis),

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), o projeto foi votado e aprovado em regime de urgência, já que é a última oportunidade dos munícipes quitarem as dívidas este ano, a próxima será só em 2025.

"O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. O projeto veio com 85% de desconto e nós, por meio de emendas, conseguimos aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%. A urgência também se dá pela data, é necessário fazer os carnês e colocar no sistema da prefeitura, que é um sistema complicado e grande, senão não dá tempo de entrar em vigor no dia 13", afirma o parlamentar.