Já está aberta para contribuições a Consulta Pública nº 006/2015, cujo objetivo é discutir a situação atual das informações apresentadas na fatura de energia elétrica e possíveis aprimoramentos da regulamentação.
O diagnóstico apresentado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a regulamentação atual não é suficiente para assegurar um desempenho uniforme entre as distribuidoras no que se refere à efetividade da comunicação com os consumidores por meio das faturas de energia.
Esse diagnóstico fundamentou-se em dados da Ouvidoria Setorial, dados das pesquisas do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor, considerações de consumidores e agentes, recomendações de órgãos de controle e contribuições das áreas de fiscalização da própria Agência. Em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) é conveniada à Aneel e realiza fiscalizações nas distribuidoras Energisa e Elektro.
Aperfeiçoamento
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As dúvidas e os questionamentos mais recorrentes dos consumidores estão relacionados ao consumo faturado, e à correlação entre os valores apresentados nas faturas e as tarifas de fornecimento homologadas pela Anel, em especial no que se refere aos tributos incidentes sobre o consumo de energia elétrica.
O assunto faz parte da Agenda Regulatória 2015/2016 da Aneel, e na atividade chamada “Aprimorar a Resolução Normativa no 414/2010 em relação a informações constantes na fatura”.
As contribuições podem ser enviadas no período de 15/6 a 28/9 para o e-mail:[email protected] ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Confira aqui mais informações sobre a consulta.
