Contribuintes em débito de IPVA ainda têm chance de regularizar dívidas

Os contribuintes proprietários de veículos automotores do Mato Grosso do Sul quitaram até janeiro R$ 458 milhões referente ao IPVA. O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Em 2022 foram lançados 936.055 boletos, número que corresponde a frota de veículos do Estado, com expectativa de arrecadação avaliada em R$ 958 milhões. Dados do setor do IPVA da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) revelam que até 31 de janeiro de 2022, 47,84% ou 550.956 proprietários pagaram o tributo, à vista ou primeira parcela, fechando o valor de R$ 458 milhões.

Em dezembro foram R$ 39 milhões à vista e R$ 889 mil de primeira parcela. Já no mês de janeiro os pagamentos à vista somaram R$ 382 milhões e outros R$ 34 milhões referentes a primeira parcela. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do que for arrecadado de IPVA, 50% fica com o Estado e 50% para o município onde o veículo foi emplacado.

Curiosidades

Conforme dados do setor, o IPVA lançado de maior valor no Mato Grosso do Sul é de R$ 67 mil, de uma Ferrari Portofino, avaliada pela Fipe em cerca de R$ 2,3 milhões. O menor valor do tributo para 2022 é de R$ 21,28, referente a uma Scooter Eletrica Kin Motors El350 ST, com valor venal apontado pela Fipe em R$ 1.064,00. Já o veículo mais comum tributado é a moto Honda/CG 125 Fan, avaliadas em cerca de R$ 3.364,00, com média de IPVA em R$ 67,28.

Débitos

Os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda Estadual, ainda têm chance de regularizar. Para a regularização de valores atrasados, os contribuintes podem parcelar a dívida em até 10 vezes, desde que não esteja inscrito em dívida ativa. Para isso, basta acessar o site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado.

No acumulado, os valores contabilizados referentes ao IPVA 2020, são de R$ 89.991.617,23, ou seja, percentual de inadimplência de 9,79%. Para o IPVA 2021 o valor do débito é de R$ 115.912.972,36, com percentual de inadimplência de 11,57%. E para pagamentos de IPVA até 2021, o valor do débito soma R$ 235.164.168,23, com uma média de inadimplência em torno de 4,31%.

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