Ao menos 247 pequenas indústrias do setor de confecções serão beneficiadas pelo Decreto nº 15.167, de 21 de fevereiro de 2019, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial dessa segunda-feira (25). A nova norma possibilita ao setor uma condição diferenciada de arrecadação que tem por objetivo incentivar o segmento e permitir maior geração de empregos.
Com o decreto publicado, Mato Grosso do Sul aderiu ao benefício fiscal concedido pelo estado de Goiás, isentando do pagamento do “ICMS Equalização Simples Nacional”, até 31 de dezembro de 2032, as aquisições interestaduais de mercadorias para utilização como matéria-prima na fabricação de nova espécie de mercadoria, por optantes pelo Simples Nacional inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado como fabricante de artigos do vestuário e acessórios, de roupas de cama, mesa e banho e de cortinas.
“Essa adesão beneficia um segmento sul-mato-grossense que consideramos estratégico para o Estado, em especial na geração de empregos”, comenta o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, secretário Jaime Verruck. O setor conta atualmente com 303 empresas, emprega 5.880 trabalhadores e tem um valor bruto de produção de R$ 1,5 bilhão/ano.
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Na avaliação do presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (Sindivest/MS), José Francisco Veloso Ribeiro, “o Governo foi sensível ao setor, que já é um grande empregador. Com o decreto, teremos condições favoráveis para gerar mais empregos por conta da redução de custo. A grande vantagem na dinâmica do mercado é ter preço competitivo e com esse benefício fiscal, as indústrias de confecção de Mato Grosso do Sul terão essa portunidade de empreender com uma capacidade maior e mais competitividade”.
O secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, afirmou que, com a publicação do decreto, “a isenção do ‘ICMS Garantido’ agora se estende aos fabricantes de artigos do vestuário e acessórios, de roupas de cama, mesa, banho e cortinas, dando mais competitividade aos nossos empresários e gerando novos postos de trabalho. A concessão só foi possível uma vez que Mato Grosso do Sul aderiu ao benefício fiscal concedido pelo estado de Goiás”. (Com informações do Portal MS)
