Decreto suspende abertura de novos loteamentos em Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas publicou decreto que suspende temporária a aprovação de projetos de loteamentos, residenciais multifamiliares e desmembramento ou unificação de lotes. Segundo empresários do ramo imobiliário e da construção civil, o decreto foi uma surpresa, pois não foram comunicados sobre a decisão adotada  proposta pela empresa contratada para fazer a revisão do Plano Diretor de Três Lagoas.

Segundo o empresário do ramo imobiliário, Antônio Alves de Souza, o Toninho, e medida causará impactos para o setor imobiliário .

O empresário disse que, na cidade, existem, pelo menos, seis loteamentos previstos para serem lançados.

De acordo com o decreto, fica suspenso pelo prazo de 180 dias, as emissões de Certidão de Viabilidade, Guia de Diretrizes Urbanísticas – GDU e as aprovações pela prefeitura de projetos de: Loteamento de Urbanização de Interesse Social – Classe L2, exceto aqueles a serem executados pelo Município; Loteamento Fechado Social – Classe L7, exceto aqueles a serem executados pela administração municipal, Parcelamento do solo na forma de desmembramento, desdobro e unificação de lotes que possam interromper o prolongamento de vias existentes e residenciais multifamiliares em imóveis que não pertençam a loteamento oficial existente.