Novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as despesas de pessoal do Poder Executivo dos Estados apresentaram um aumento de apenas 0,34% como porcentagens do PIB, entre 1998 e 2008. As despesas de custeio, entretanto, quintuplicaram e passaram de 1,1% para 6,09% do PIB, ao passo que as despesas de investimentos encolheram de 2,2% para 0,94% do PIB. As despesas de custeio envolvem tudo o que toca o dia-a-dia do Estado: desde a gasolina dos carros oficiais até as reformas e manutenção dos prédios.
O Texto para Discussão 1.366, "Divída dos Estados Dez Anos Depois", dos pesquisadores da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Ipea, Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri, avalia a evolução da situação financeira dos Estados após 10 anos da renegociação da dívida financeira com o governo federal em 1998. Os dados disponíveis para todos os Estados compreendem o período de 1995 a 2006.
Foi uma das maiores renegociações de dívida do governo brasileiro, equivalente a US$ 106 bilhões. Mas o trabalho alerta que é preciso evitar a criação de novas modalidades de dívidas sem a devida capacidade de pagamento, o que certamente prejudica as gerações futuras.
"A despeito das dificuldades e dos desafios que ainda persistem, a gestão das finanças públicas dos estados brasileiros evoluiu de maneira significativa. Foi um grande avanço!", informa autor do estudo, o pesquisador do Ipea Marcelo Piancastelli.
A relevância macroeconômica das finanças dos Estados brasileiros aumentou nos dez anos após a renegociação da dívida. As receitas tributárias se expandiram em torno de 1,2% do produto interno bruto (PIB).
"A análise das relações dívida/receita líquida real e dívida/receita corrente líquida mostra que houve êxito. Ambas as relações foram reduzidas lenta e gradualmente ao longo dos 10 anos, mas de maneira consistente", avalia Piancastelli.
LRF
E mais: as despesas de pessoal do Poder Executivo dos Estados se mantiveram de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A média de crescimento real, para o conjunto dos Estados, foi de 2,76% no período, contra um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 7,94%.
Só que permanecem dificuldades com relação às despesas de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário dos Estados. "As informações, quando fornecidas, não estão em padrão de transparência aceitável. A atuação dos Tribunais de Contas dos Estados também carece de maior uniformização metodológica de modo a permitir a comparabilidade. Isto, de certa forma, não favorece a implementação plena da LRF", lamenta Piancastelli.
A evolução da receita tributária dos Estados é uma das metas do programa que tem sido atingida com sucesso. O crescimento real médio anual, para o conjunto dos Estados, foi de 8%.
Por outro lado, as despesas de investimentos dos estados são declinantes. A média do conjunto dos Estados, como proporção dos gastos totais, é de 17%. "O desempenho dos gastos de investimentos dos Estados, ano a ano, passou de 16,6% em 1995, para 9,75% em 2006", afirma Piancastelli.
O texto mostra ainda que as despesas de custeio são a causa da elevação dos gastos dos Estados. Tal categoria de gastos passou de 15% da Receita Corrente Líquida, em 2001, para 40% em 2006. Contudo, os Estados brasileiros atingiram, em dois anos consecutivos, 2004 e 2005, resultados consolidados positivos.
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