A partir desse ano, os proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão passar por vistoria anual para terem o licenciamento expedido em Mato Grosso do Sul. A medida atinge 25.176 motoristas de Três Lagoas.
Desde 30 de dezembro do ano passado, começou a vigorar a portaria nº 32 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso do Sul. Que prevê a vistoria obrigatória para fim de licenciamento em carros com mais de cinco anos de uso, a partir de 2015.
Segundo a portaria, a vistoria vai verificar características estruturais, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, legitimidade da propriedade e presença de equipamentos obrigatórios e se eles estão em perfeitas condições de funcionamento. O objetivo, de acordo com o Detran, é garantir condições de circulação.
Para fazer a vistoria, o órgão vai cobrar taxa equivalente a cinco Uferms (valor que, hoje, é de R$ 103,45). Os veículos deverão ser vistoriados até 90 dias antes do vencimento do licenciamento anual.
FROTA
O estado do Mato Grosso do Sul possui atualmente 1.322.001 veículos. Três Lagoas conta com frota de 67.251, cadastrados no Detran, sem contar a frota flutuante que o município recebe, estimada em mais 15% da desse total.
PENALIDADE
De acordo com o Detran, não existe multa para quem não realizar a vistoria. Implicará somente no bloqueio do licenciamento, ou seja, o proprietário que não realizar a vistoria, não poderá licenciar seu veículo.
Com a documentação irregular, em caso de autuado pela polícia sem o documento de porte obrigatório receberá penalizado. Essa infração gera uma multa gravíssima, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e Apreensão do veículo. Além do valor de R$ 191,54.
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Os proprietários que tiverem os veículos reprovados receberão laudo com a indicação dos itens a serem regularizados antes da realização de nova vistoria. Após a solução das pendências encontradas, o veículo poderá ser reapresentado uma única vez sem o pagamento de nova taxa, desde que ocorrido no prazo de 30 dias após a primeira vistoria. Veículos que tenham sido vistoriados em função de processo de transferências ou regularizações no período estabelecido estão dispensados de nova vistoria para liberação do licenciamento, conforme a nova regra.
Detran normaliza vistorias na agência local
No final do ano passado parte da população que precisou fazer vistoria, sofreu com a demora e filas para o serviço. Segundo o Detran de Três Lagoas, o problema aconteceu devido o descredenciamento de outros locais que faziam vistoria, ficando somente o órgão como local de vistoria. A situação já foi normalizada.
Em média são realizadas por dia 40 vistorias em Três Lagoas, nos órgão credenciados pelo Detran na cidade.
Com a nova regra para os carros de com mais de cinco anos, o número de atendimentos vai aumentar consideravelmente.Em contrapartida, o Detran informou que a nova gestão está analisando as situações do órgão no interior, para então tomar as medidas cabíveis, priorizando o melhor atendimento à população Sul-mato-grossenses.
CONTRATAÇÃO
O Detran-MS possui um concurso em aberto, que está congelado pelos próximos cinco meses por decreto do governador do estado. O órgão está em processo de argumentação para que seja liberada a nomeação dos aprovados.
