A Prefeitura de Três Lagoas abriu processo de chamamento público para seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de projeto para a construção de 192 unidades habitacionais, do tipo apartamentos, no bairro Vila Piloto.
As unidades serão direcionadas para famílias com renda de até 2 salários-mínimos ou até R$ 2.640,00. O valor do imóvel é de R$ 170 mil.
As unidades serão construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), podendo ser complementado com verbas do próprio município, ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo agente financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa do governo federal.
Os apartamentos deverão possuir área útil igual ou superior à 45,5m², ou seja, 4m² a mais que o mínimo exigido pelo programa, conforme portaria do Ministério das Cidades, já contada a varanda, de forma a não se descontar o valor dos terrenos.
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De acordo com o edital, os valores máximos para provisão subsidiada das unidades habitacionais seguirão os normativos do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo o valor da subvenção econômica por unidade habitacional, a ser aportado pelo FAR e o valor de contrapartida de até R$ 5 mil por unidade habitacional, a ser aportado pelo município de Três Lagoas, ou através de parceria com ente público.
O valor máximo do empreendimento dividido pela unidade habitacional será composto pelo valor da subvenção econômica estabelecido na normativa do Ministério das Cidades, a ser aportado pelo FAR e o valor a ser aportado pelo município ou outras parcerias não poderá ultrapassar o valor total de R$ 170 mil.
Os envelopes com as propostas das empresas serão abertos dia 19 de fevereiro. No edital, não consta o prazo para início e conclusão das obras.
