Por ano, pelo menos três mulheres são assassinadas em Três Lagoas. A média é baseada em dados fornecidos pela Delegacia Regional. Nesta terça-feira, a Câmara de Deputados aprovou projeto de lei do Senado, que classifica o feminicídio como crime hediondo.
O texto, que modifica o Código Penal para incluir o crime assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado, foi visto com bons olhos pelo delegado Regional Vitor José Fernandes Lopes.
De acordo com ele, caso o projeto de lei seja aprovado, e não desfigurado no futuro, ele deverá ajudar na prevenção de crimes de violência doméstica. “A condenação serve como forma de inibir que esses crimes aconteçam. Só que o efeito só será sentido daqui um tempo. Hoje em dia, muitos maridos desconhecem a lei e ainda têm o sentimento de domínio sobre a mulher no convívio familiar”. A lei também acaba com o conceito de “crime passional”, movido pela paixão.
CRIMES
Nos últimos cinco anos, 14 mulheres foram assassinadas em Três Lagoas. Apenas no ano passado, foram dois feminicídios, ambos no mês de fevereiro. No primeiro caso, registrado no dia 4 daquele mês, uma mulher de 42 anos, foi assassinada no bairro Jardim Primaveril, com golpes de faca, pelo companheiro, que tinha ciúmes. Já no segundo a vítima foi uma jovem de apenas 22 anos, morta pelo ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento. O caso ganhou repercussão quando o suspeito postou a sua confissão em uma rede social.
“Há casos de crimes contra mulheres que são motivados por uma dívida de tráfico ou algo parecido, mas são poucos. Em sua maioria, os homicídios são motivados por ciúmes, ou término do relacionamento e os autores os companheiros”, completou o delegado.
JOVENS
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A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Pelo levantamento feito pela Polícia Civil, pode-se constatar também que a maioria das vítimas é jovem, com menos de 30 anos. Em seis mortes registradas nos últimos cinco anos, as vítimas não tinham completado 29 anos de idade. Este foi o caso da jovem de 20 anos, assassinada no bairro Santa Rita em junho de 2013, pelo ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Além dela, uma jovem de 27 anos foi morta com um tiro no olho após uma briga com o companheiro, no dia 11 de novembro do mesmo ano, no bairro Jardim das Paineiras. Naquele mesmo ano, uma mulher de 58 anos foi encontrada morta com perfurações pelo corpo dentro da própria casa, no Centro.
O ano com maior índice de assassinatos de mulheres, no entanto, foi 2011, com seis mortes. Naquele ano, chamou a atenção o caso de um duplo homicídio contra mulheres registrado em novembro, no bairro Vila Haro. As vítimas foram duas jovens, de 21 e 20 anos.
AGRAVANTES
Outro caso que também chama a atenção foi a mãe de 36 anos, morta por arma de fogo na mesma casa em que estava a filha, de seis anos. O projeto de lei, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, prevê aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto; se for contra adolescente menor que 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou se o assassinato acontecer na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Em todo o Brasil, segundo a justificativa do projeto, 43,7 mil mulheres foram assassinadas entre os anos de 2000 e 2010. Em 40% dos casos, os homicídios aconteceram dentro de casa. No entanto, o delegado reforça a necessidade de se aplicar a lei conforme o texto original. “Essa lei era necessária. Agora, o que não pode acontecer é de ela ser desfigurada lá na frente, como aconteceu com a [lei] do tráfico de drogas”, destacou.
O projeto de lei segue para sanção presidencial.
