Em Dourados, prefeitura libera uso de calçadas por comerciantes no Dia das Crianças

O uso das calçadas para a exposição de produtos no comércio foi liberado pela prefeitura de Dourados com o objetivo de alavancar as vendas no período de comemoração do Dia das Crianças. Conforme resolução da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), fica permitido o uso do passeio público até o dia 15 de outubro.

O comerciante, porém, precisa ficar atendo às regras antes de fazer o uso das calçadas. Segundo a resolução publicação do Diário Oficial do município, a prefeitura estabeleceu uma série de regras para a exposição de produtos nas calçadas de Dourados. A medida foi necessária uma vez porque as regras visam manter o livre trânsito dos pedestres com acessibilidade, mesmo com parte dos locais utilizada pelo comércio. 

De acordo com a Semsur, os comerciantes podem exibir os itens nas calçadas desde que obedeçam o regramento de deixar uma área livre de, pelo menos, 1,20 metro para que os pedestres possam circular. 

Leia abaixo na íntegra todas as normas para uso das calçadas pelo comércio no período do Dia das Crianças, conforme publicação no Diário Oficial de Dourados no dia 21 de setembro:

I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal);

II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado;

III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil;