Empresários e Microempreendedores inscritos no Simples Nacional que possuem pendências na dívida ativa devem ficar atentos, pois o prazo para regularização se encerra em 31 de janeiro.
O Simples Nacional, um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, oferece diversas vantagens, incluindo benefícios relacionados ao valor e à forma de pagamento dos impostos. Ao escolher esse enquadramento, empresários e empreendedores tornam-se parte de um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.
De acordo com as informações, somente em Mato Grosso do Sul, já foram solicitados mais de 9 mil pedidos de opção ao Simples Nacional, e 2.439 já foram aprovados. No entanto, os demais 6.582 enfrentam pendências em relação às exigências de ingresso no regime.
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Para as empresas em início de atividade, o prazo de regularização é de 30 dias a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorrido 60 dias da data de abertura do CNPJ.
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