Empresários estão proibidos de protestar em frente à UFN-III

Decisão liminar da juíza Emirene Moreira de Souza Alves proíbe que fornecedores, bem como a Associação Comercial e Empresarial de Três Lagoas realizem novas manifestações em frente ao canteiro de obras da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras. A decisão da juíza, com data de 30 de janeiro, tem por base ação de interdito proibitório com pedido liminar ajuizada pela Petrobras contra a Associação Comercial e outros empresários que participaram de uma manifestação em frente ao canteiro de obras da UFN III, no dia 23 de janeiro.

A Petrobras alega que os fornecedores, inconformados com o não pagamento dos serviços prestados ao Consórcio UFN 3, sob orientação da Associação Comercial, promoveram o bloqueio dos portões de acesso à UFN III, impedindo, de forma abrupta e ostensiva, a entrada de bens, veículos e de pessoas. E, que nenhum dos manifestantes possui crédito a receber da estatal, que vem sofrendo restrições em suas próprias instalações, tendo o seu direito de ir e vir cerceados. O pedido de liminar foi solicitado pela estatal, já que estava prevista para a última sexta-feira, 30 de janeiro, uma nova manifestação por parte dos empresários que, segundo consta na ação, iriam impedir a saída de veículos e das pessoas que trabalham no local.

Ainda de acordo com a decisão, os manifestantes estão proibidos de promoverem piquetes e obstruir o acesso de pessoas e veículos à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Caso desobedeça a decisão, a magistrado deferiu pela utilização de força policial,desde que moderada e se atendidas às cautelas de praxe.

A Petrobras alega que não pretende cercear o direito de manifestação dos requeridos, contudo, “o que não pode ser tolerado é que o exercício de tal direito imponha uma limitação do direito de uso/gozo do empreendimento, tampouco ao livre acesso dos seus trabalhadores e gestores.Tais manifestações, nas circunstâncias em que estão ocorrendo, além de configurar iminente turbação ao direito de posse, viola, também, o direito de ir e vir de todos os trabalhadores que desempenham suas atividades nas dependências daquele empreendimento”.

A Associação tem 15 dias para se manifestar da decisão. O advogado da Associação Comercial, Vitor Vilela, no entanto, disse que a entidade não fez parte desta manifestação e já não estava mais protocolando os pedidos relacionados a estes protestos.