O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon – TL) informa que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro, no qual realizarão um “Mutirão da Telefonia”, entre os dias 15 a 30 deste mês, para atendimento das reclamações dos consumidores, com a finalidade de viabilizar melhoria nos serviços prestados.
De acordo com o TAC, está ação conjunta das empresas de telefonia atingirão todos os municípios onde possuem coberturas das operadoras.
Durante quinze dias, as empresas participantes da ação conjunta irão, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul nos quais oferecem cobertura, disponibilizar estrutura física e pessoal, em suas lojas próprias ou em outros pontos de atendimento, para o encaminhamento de reclamações de consumidores, como por exemplo, sobre cobranças indevidas, cujo prazo de resolução é de cinco dias úteis.
Durante o mutirão, o consumidor também deverá ser informado sobre as "zonas de sombra". O atendente deve informar de forma clara e objetiva a qualidade do sinal da operadora no local onde o consumidor reside e ainda área de cobertura de sinal existente. Assim, se o consumidor desejar contratar o serviço de telefonia móvel de determinada operadora, poderá primeiro ser informado se a área de cobertura de sinal fornecido pela operadora é satisfatória.
Conforme Lilian Campos, diretora do Procon, é primordial esta conduta por parte das empresas, pois o consumidor é a parte vulnerável da relação. “Os consumidores devem entrar em contato com a operadora contratada dizendo a sua participação no mutirão, e a empresa disponibilizará canais e pessoal para solucionar a reclamação, sem muito tempo de espera”, explicou.
O Procon alerta que em todos os casos, inclusive quando o atendimento do Mutirão for por telefone, o consumidor deve dizer que quer ser atendido pelo Mutirão de Atendimento da Telefonia Móvel, e então, ele será encaminhado para a pessoa designada para esse atendimento diferenciado, para o registro e solução ou encaminhamento da reclamação.
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CPI
Os trabalhos da CPI tiveram a participação da Defensoria Pública, duraram sete meses e constataram a existência de fundos destinados ao setor de telecomunicações.
Os dados apurados revelaram que as operadoras chegaram a arrecadar mais de R$ 8 bilhões, no ano de 2014, mas investiram em Mato Grosso do Sul apenas R$ 10 milhões.
O TAC prevê que as empresas de telefonia invistam, aproximadamente, R$ 100 milhões no prazo de dois anos para atender a demanda de serviços de forma eficaz. Dentre os investimentos está a instalação de 400 novas antenas.
Conforme o TAC haverá, também, a prestação detalhada de informações sobre os investimentos realizados em Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa, além de uma planilha detalhada com todo o plano de expansão no Estado, que serão apresentados em maio de 2015.
