De acordo com a assessoria técnica de tributação da Prefeitura de Três Lagoas, 30 empresas que vão prestar serviços na ampliação das fábricas de celulose Fibria e Eldorado, requereram isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até o final das obras, em 2017. A prefeitura disse não possuir um cálculo de perdas com a isenção do tributo.
O vereador Jorge Martinho (PSD) discorda e alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano de sua vigência. “O município não pode renunciar uma receita sem saber seu valor. As empresas, quando solicitam a isenção, são obrigadas a apresentar uma planilha”, contesta o vereador.
De acordo com a prefeitura, as empresas que pediram isenção são das áreas de transporte, alimentação e administração.
CONTRA
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Martinho disse que a concessão de benefícios contribui para projetos, geração de empregos e injeta recursos na economia local. Mas que, no caso da ampliação das fábricas de celulose, não haveria a necessidade da concessão do benefício. “O total que o município deixará de arrecadar com essas isenções seria o suficiente para resolver os problemas da falta de drenagem na cidade, por exemplo”, disse.
A análise da concessão de benefícios é da Secretaria de Finanças e de um núcleo de julgamento de consultas. Ele defende que todo pedido deveria passar pela Câmara.
FAVORÁVEL
A prefeita Márcia Moura (PMDB) disse em nota emitida à imprensa que a concessão do benefício é boa. Sem isso, não seria possível haver a ampliação das empresas. “As empresas beneficiadas oferecem muita mão de obra e, com isso, o comércio tem a sua economia reaquecida novamente e o ramo de moradias volta a ser movimentada”, ressalta a prefeita.
