Pelo segundo ano seguido os motoristas ficarão isentos do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT), conforme medida aprovada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. A isenção vale para todas as categorias.
Segundo o Conselho, a isenção foi possível devido ao excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Sobre a mudança de regras e para explicar como as vítimas de acidentes de trânsito podem fazer para acionar o DPVAT a CBN Campo Grande recebeu o advogado Bruno Alves no quadro CBN Direito desta terça-feira (11), confira: