A entrega dos documentos relativos à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos deve ser feita até esta quarta-feira (14). A medida, segundo o Imasul, também vale para os documentos referentes ao componente Unidades de conservação e Terras Indígenas. Saiba mais: