O governo brasileiro informou ver com satisfação o progresso nas conversações bilaterais com os Estados Unidos, sobre as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no contencioso sobre subsídios ilegais dados pelos EUA a produtores americanos de algodão. A informação foi divulgada em comunicado conjunto, do Ministério das Relações Exteriores e da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O texto diz que o governo espera que as partes cheguem a entendimento que torne desnecessária a adoção da retaliação.
No entanto, ressalva o comunicado, o Brasil inda persegue a plena implementação das determinações da OMC. “Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário”, ressalva o documento.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também disse considerar positiva a perspectiva de acordo com o governo dos EUA, encerrando o impasse em torno do algodão brasileiro. O ministro afirmou, nesta terça-feira (6), que os Estados Unidos perceberam a necessidade de buscar “um ponto de convergência” e enviaram negociadores com a proposta de criação de um fundo no valor de US$ 147,3 milhões anuais para financiar projetos do setor de algodão.
“Os Estados Unidos se convenceram que era preciso negociar e buscar um ponto de convergência”, afirmou Miguel Jorge. “Sempre dissemos que queríamos negociar, evitamos o encrudescimento e provocações. Todo o tempo fomos muito cautelosos e cuidados. Deu certo”, comentou o ministro.
A dois dias de iniciar o processo de retaliação contra os Estados Unidos, o Brasil decidiu, nesta segunda-feira (5), prorrogá-las para 22 de abril, para ter mais tempo de negociar com o governo americano a retirada dos subsídios à produção e exportação de algodão. A resolução que adiou as retaliações foi aprovado pelos ministros da Camex. O prazo ainda pode ser dilatado por mais 60 dias se, nos próximos 16 dias, os EUA adotarem as três medidas que propuseram ao Itamaraty. São elas:
1. Estabelecimento de fundo para financiar projetos que beneficiem a cotonicultura brasileira. Esse fundo seria financiado com recursos norte-americanos no valor de US$ 147,3 milhões anuais. Este montante foi calculado pelos árbitros da OMC como o equivalente aos prejuízos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos.
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2. Negociação bilateral de novos termos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação GSM-102.
3. Medidas de cooperação na área de sanidade animal, em particular no que se refere aos setores de carne suína e bovina.
O governo brasileiro destaca que, se os objetivos acima forem cumpridos até o dia 22 de abril, poderá ser acordada nova prorrogação, possivelmente de 60 dias, para o prazo de entrada em vigor das contramedidas brasileiras. Os dois governos usariam esse novo prazo para negociar entendimento provisório sobre os vários aspectos de implementação das determinações da OMC sobre o contencioso.
“O governo brasileiro entende que as conversações bilaterais em curso e o acordo provisório delas resultante poderão estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio”, diz o comunicado, acrescentado que o Brasil inda persegue a plena implementação das determinações da OMC. “Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário”, ressalva.
Os programas norte-americanos condenados pela OMC também afetam negativamente outros países, em particular algumas das nações menos favorecidas do continente africano. O Brasil buscará sempre entendimentos, mesmo os provisórios, que ajudem a mitigar esses efeitos nocivos de impacto sistêmico.
