O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai abrir mão de R$ 178,5 milhões de arrecadação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), com a redução de alíquotas e aumento da faixa de isenção do tributo. A mudança ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa para passar a valer em 2022.
A ampliação engloba todos os veículos com mais de 15 anos, 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo. Até então, eram isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação.
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Os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.
O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (9). Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados amanhã (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.
