O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (19), os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2014, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com a publicação, a Sefaz levou analisou as questões legais apresentadas por cada município, e explica que os processos referentes às impugnações, bem como as planilhas e arquivos com os respectivos valores, encontram-se à disposição das Prefeituras ou de seus representantes legais na Coordenadoria de Dados Tributários, na própria secretaria.
A resolução estabelece e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2014, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS relativa ao exercício de 2016.
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Ainda no Diário Oficial, a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico)fixou e divulgou os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2016.
Confira as publicações no Diário Oficial desta sexta-feira (dados referentes à Sefaz a partir da página 10 e referentes à Semade, a partir da página 16).
https://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO9007_18_09_2015.pdf
