GTA eletrônica é oficialmente instituída no Mato Grosso do Sul

Através do decreto 14.200, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de desta segunda-feira, 1°, a guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) fica oficialmente instituída em Mato Grosso do Sul. E a fim de reforçar as normas e procedimentos quanto ao uso e procedimentos, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) emitiu uma nota técnica:

A partir de 1° de junho de 2015, passa a vigorar o modelo da e-GTA, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 19 de 03 de maio de 2011 e Instrução Normativa n.º 35 de 02 de outubro de 2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A e-GTA será utilizada em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. A sua emissão fica autorizada para maioria das espécies e para todas as finalidades nas unidades veterinárias de atendimento local da Iagro (UVL/Iagro), e diretamente pelo produtor rural via web.

A apresentação dos atestados sanitários e exames exigidos para cada espécie animal, conforme preconizado pelos respectivos programas sanitários é de inteira responsabilidade do produtor emitente a e-GTA.

Como vai funcionar a emissão da e-GTA pelo produtor, via Web?

O produtor irá acessar o sistema da IAGRO, utilizando a mesma senha já cadastrada. A emissão da e-gta está definida de acordo com cada espécie, conforme descrito abaixo:

1. Bovinos e bubalinos

 Para os seguintes trânsitos e finalidades:

1. Trânsito intraestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, reprodução, exposição, leilão e esporte.
2. Trânsito interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, leilão, esporte e reprodução.
3. Equídeos

No momento esta funcionalidade não será disponibilizada.

1. Ovinos e Caprinos

Para os seguintes trânsitos e finalidades:

1. Trânsito intraestadual e interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, reprodução, exposição, leilão e esporte.
2. Peixes de Água doce

Para os seguintes trânsitos e finalidades:

1. Trânsito intraestadual e interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate.

Deverá ser consultada a tabela, em anexo, quanto às exigências de exames e atestado sanitário, para cada espécie animal, conforme a finalidade do trânsito.

Restrições

A e-GTA emitida via WEB pelo produtor poderá ser utilizada em todas as regiões do Estado, pelos estabelecimentos rurais cadastrados na Iagro, ressalvados os casos:

• avaliados sob critérios de risco sanitário;
• averbados com restrições administrativas e/ou judiciais;
• espólio.
• Anuência
• A e-GTA será impressa em uma via, pelo produtor na web e em duas vias nas UVL’s da Iagro.
• As e-GTA’s emitidas pelo produtor rural, ou nas UVL’s da Iagro, somente serão assinadas pelo produtor ou seu representante legal, não havendo mais a necessidade de assinatura pelo servidor do órgão.
• A anuência do destinatário não será mais exigida no ato da emissão da e-GTA. O crédito dos animais na propriedade ocorrerá mediante a confirmação de recebimento feita pelo produtor destinatário, via web, através do endereço iagro.ms.gov.br.
• O proprietário também poderá realizar a confirmação de recebimento nas UVL’s da Iagro, mediante a apresentação da e-GTA, acompanhada da Nota Fiscal correspondente.
• O prazo para realizar a confirmação de recebimento será de sete dias, após o vencimento da e-GTA. Após este prazo, o trânsito da propriedade de destino estará bloqueado até confirmação de todas as e-GTAS emitidas para a propriedade. Nos casos em que não houver a confirmação do recebimento de animais, o interessado deverá se dirigir à uma UVL da Iagro para notificação e tomada de medidas cabíveis.
• O sistema Saniagro não realizará o crédito automático dos animais para os casos de GTA’s oriundas de outros Estados da Federação e de aglomerações. Neste caso o produtor deverá apresentar a GTA nas UVL da Iagro para registro de entrada dos animais. Fica estabelecido um prazo de sete dias a partir da data de validade do documento para a efetivação do registro da GTA nas UVL da Iagro.