O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Três Lagoas para 2021terá reajuste de 3,92%. O percentual considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou a variação entre os meses de novembro de 2019 até outubro de 2020. O decreto que regulamenta o reajuste já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o setor de Tributação da prefeitura, esse é o maior índice dos últimos três anos. Mais de 71 mil carnês do IPTU deverão ser distribuídos pelos Correios aos contribuintes a partir do mês de fevereiro, em Três Lagoas. Desse total, 24,9 mil são referentes ao imposto territorial e 46,7 mil, predial, conforme levantamento do setor. “Nós vamos gerar os documentos em janeiro e iniciamos a distribuição no mês seguinte”, pontuou o diretor técnico de Tributação, Emerson Barbosa. Ele diz ainda que a previsão é arrecadar mais de R$ 57 milhões no próximo ano.
DESCONTO
Quem efetuar o pagamento do IPTU até o dia 10 de março, em uma única parcela à vista, terá desconto de 20% sob o valor lançado para o exercício de 2021. Porém, o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado, realizado em até 10 vezes, com o valor mínimo da parcela de R$ 30.
ONLINE
A partir do mês de janeiro de 2021, o contribuinte que quiser ter acesso ao IPTU poderá imprimir o boleto pelo internet, no site da prefeitura. Será necessário digitar o número de CPF e o número do BIC – Boletim de Informação Cadastral – que consta no carnê do imposto.
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QUEM NÃO PAGA
E quem deixa de pagar o IPTU? O contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel. As empresas com dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
DEVOLUÇÃO
Mais de seis mil carnês emitidos pela prefeitura em 2020 foram devolvidos pelos Correios. Endereços errados e até abandono de imóveis estão entre os problemas. O diretor técnico explica que muitos contribuintes deixaram de atualizar o cadastro.
Confira a reportagem abaixo:
