O acordo sobre o programa nuclear iraniano, assinado nesta terça-feira, 14, assinado em Viena após 21 meses de negociações, está incluído num documento com aproximadamente 100 páginas, um texto principal e cinco anexos. Segundo a delegação francesa, citada pelo diário Le Monde, as principais linhas do acordo entre Teerã e o Grupo 5+1 (Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia, e Alemanha) – num processo que se arrastava há 12 anos, preveem:
Limitar o enriquecimento de urânio
O objetivo principal consiste em pôr em prática severas restrições para garantir que o break-out, o tempo necessário para produzir urânio enriquecido que permita fabricar uma bomba atômica, seja de pelo menos um ano e durante uma duração de dez anos.
Limitar a produção de plutônio
O plutônio é, com o urânio, a outra matéria fóssil que pode ser usada na fabricação de uma bomba atômica. O acordo de Viena estipula que o reator da central de água pesada de Arak será modificado para não produzir plutônio com poder militar.
Reforçar as inspeções
Era um dos pontos mais delicados das negociações. Será aplicado um regime reforçado de inspeções durante toda a duração do acordo, e mesmo para além em relação a certas atividades. A Agência internacional de energia atómica (AIEA) poderá assim verificar durante 20 anos o parque de centrifugadoras e durante 25 anos a produção de concentrado de urânio ('yellow cake'). O Irão compromete-se em aplicar, e depois ratificar, o protocolo adicional da Aiea, que permite inspeções intrusivas.
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Terminar com as sanções
O principal objetivo dos iranianos consistia em obter o fim das múltiplas sanções (da Organização das Nações Unidas, Estados Unidos e Europa) que prejudicam o desenvolvimento do país. As sanções adotadas pela União Europeia e EUA dirigidas aos setores financeiro, energia e do transporte iranianos seriam levantadas a partir da aplicação pelos iranianos dos seus compromissos, atestados por um relatório da Aiea. O mesmo procedimento será aplicado para anular as seis resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o Irã desde 2006.
Manter o embargo de armas
Mantêm-se as sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir parra o programa balístico iraniano também será proibida durante oito anos, salvo autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU.
O texto não prevê o fim do programa iraniano, como admitido no início das primeiras negociações entre 2003 e 2005, conduzidas pelos europeus.
As infraestruturas iranianas também passam a ser vigiadas mais de perto para impedir Teerã de iniciar uma corrida clandestina à bomba atômica.
