A J&F Investimentos comunicou a Paper Excellence que irá desfazer o contrato de venda da Eldorado Brasil, com base na orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, em nota técnica, se posicionou contrário à operação de venda da fábrica de celulose em Três Lagoas para empresa equiparada a estrangeira.
Segundo a J&F, o distrato será formalizado em 23 de janeiro de 2024 e o Grupo devolverá os R$ 3,77 bilhões já pagos pela Paper Excellence. Com isso, a J&F voltará a ser a única proprietária da Eldorado. Em comunicado, a J&F disse que o acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10 mil empregos. A ampliação da fábrica já era para ter acontecido, se não fosse a disputa judicial pelo controle de 100% da fábrica. A “briga” pelo controle da Eldorado virou uma disputa jurídica sem precedentes. A cada semana uma decisão diferente trava, investimentos bilionários para a construção da segunda linha.
A Paper Excellence detém 49,41% da Eldorado e luta para assumir 100% do seu controle. A J&F ainda tem o controle de 50,59% das ações. A fábrica foi colocada à venda em 2017 por R$ 15 bilhões. Na época, a Paper Excellence pagou parte do valor.
Paper
Em nota, a Paper Excellence acusa os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia. Em notificação encaminhada, nesta segunda-feira (8), ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Incra e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais.
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Em comunicado ao mercado, emitido no dia 2 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado em 2017, informando que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição. A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.
Incra
A Paper Excellence esclarece que a nota técnica do Incra é um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já é objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado será decidida pelo Poder Judiciário. “A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.
A Paper sustenta que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado. A empresa também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.
Para a Paper, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a empresa comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, não tendo interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.
