A Associação Sul-Mato-grossense de Supermercados (AMAS) teve liminar que pedia abertura dos supermercados além das 20 horas negada pela Justiça.A decisão foi do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa.
O juiz determinou que os supermercados de Campo Grande devem fechar as portas durante o toque de recolher, que vai das 20h às 5h. A Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) pediu para não seguir a restrição imposta pela prefeitura e liberar o funcionamento do setor. Como justificativa o juiz destacou que a Capital tem bandeira cinza no Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), que sinaliza risco extremo para a covid-19.
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A decisão também lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a autonomia das prefeituras para tomada de decisões sobre saúde pública. O juiz pondera que os supermercados estão na lista de atividades essenciais e que a medida reduz o horário de funcionamento por curto período de dias, no caso, até o próximo domingo (dia 28).
