Veículos de Comunicação

Oportunidade

Justiça determina reintegração de posse em área da prefeitura de Três Lagoas

Famílias correm risco de enfrentar uso de força policial

No ano passado, parte das famílias invasoras já havia sido removida - Elias Dias
No ano passado, parte das famílias invasoras já havia sido removida - Elias Dias

A juíza de direito, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou a desocupação e reintegração de posse de uma da área da prefeitura que foi invadida por algumas famílias na Vila Piloto, em Três Lagoas. Na decisão, com data de 22 de junho, a magistrada deferiu a liminar para a reintegração de posse favor do município, e concedeu um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da liminar, para que as famílias façam a desocupação mansa e pacífica do imóvel.

A partir do dia 7 de julho, caso as famílias não desocupem a área de forma amigável, será expedido um novo mandado de reintegração de posse com a autorização do uso de força policial, devendo o município providenciar meios para a remoção dos bens e demolição das edificações.

De acordo com a decisão, a área dos lotes de terreno foi invadida por terceiros sem qualquer autorização da municipalidade, e que no dia 15 de maio deste ano, os fiscais de obras da prefeitura estiveram no local da invasão e tentaram notificar as famílias, as quais se negaram a receber as notificações, e tampouco desocuparam a área no prazo concedido. Ainda segundo argumentos da prefeitura, a área que foi invadida se encontra na região limítrofe entre a Vila Piloto e o Cinturão Verde e a ocupação progride para processo de favelização.

As famílias invadiram esta área da prefeitura em abril do ano passado, quando iniciaram a construção de barracos no local. Ao todo eram cerca de 60 famílias, atualmente, no local estão apenas sete, em um total de 20 pessoas. O Jornal do Povo esteve ontem no local e conversou com as famílias, as quais informaram que ainda não foram comunicadas da decisão e que não pretendem desocupar a área, já que não tem para onde ir e não têm condições de pagar aluguel. Elas informaram que fizeram o cadastro para os sorteios dos apartamentos do Residencial Orestinho, mas que ainda não foram contempladas nos dois sorteios que já aconteceram. Das famílias que permanecem no local, apenas uma teve o nome sorteado para ser contemplada com um apartamento.  

No ano passado um grupo de famílias que tinham invadido outra área da prefeitura também na Vila Piloto, tive que deixar o local, após cumprimento de reintegração de posse. Na ocasião, foi necessário o uso da força policial para a desocupação da área e demolição das construções.