Justiça libera R$ 15,5 milhões em MS para beneficiários do INSS

A Justiça Federal liberou R$ 15,5 milhões em pagamentos para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam judicializados, as chamados RPVs (Requisições de Pequeno Valor, que são precatórios de menor monta. O valor é referente ao pagamentos em Mato Grosso do Sul, que somam 617 beneficiários em 517 processos.

Ao todo, a liberação de pagamentos em todo o Brasil soma R$ 1,2 bilhão em precatórios de menor valor, sendo que o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) – que corresponde ao território paulista e sul-mato-grossense – é responsável pelo pagamento de R$ 162,8 milhões para um total de 6.646 pessoas em ações previdenciárias.

A previsão é que em uma semana os valores e demais dados sejam processados e os pagamentos comecem a ser realizados. Os pagamentos são feitos pela própria Justiça, que é guardiã dos valores em questão em contas criadas no trâmite das ações.

A ordem de pagamento será cronológica, ou seja, os processos mais antigos vão receber primeiro. Estão aptos a receber todos os RPVs, que são precatórios limitados a 60 salários mínimos, hoje valor correspondete a R$ 72,7 mil.