A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo suspendeu neste fim de semana os efeitos da sentença arbitral que garantia 100% do controle da fábrica de celulose Eldorado Brasil, em Três Lagoas, à Paper Excellence (PE).
Em fevereiro deste ano, a Paper Excellence ganhou por três a zero a arbitragem contra a J&F, que vendeu, em setembro de 2017, a fábrica pelo valor de R$ 15 bilhões. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato. A venda estava condicionada ao pagamento de parte das dívidas da Eldorado pela empresa da Indonésia.
O contrato previa que, se em um prazo de 12 meses, a Paper não cumprisse com os itens previstos no documento, seria sócia minoritária da Eldorado Brasil. A J&F holding da família Batista acertou a venda de 100% da fábrica. No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a J&F não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle.
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Segundo o Jornal Valor Econômico, a holding dos Batista decidiu seguir adiante com uma ação de pedido de anulação da sentença e obteve a tutela de urgência, paralisando o andamento da transação e o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado pela PE, que venceu o litígio, com alguns credores. Segundo o Valor apurou, na ação de pedido de nulidade da arbitragem, a J&F apresentou três justificativas: espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder. A decisão do fim de semana não julga o mérito, mas tem consequências imediatas no andamento da compra do controle da Eldorado pela PE, por meio da CA Investment (Brazil).
Em fato relevante enviado ontem à noite à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a produtora de celulose informou que foi intimada da decisão, proferida pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo. A ação corre em segredo de Justiça.
Conforme a companhia, a tutela de urgência suspende “os atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado, abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até a manifestação prévia das requeridas sobre o pedido de tutela de urgência e a prolação de decisão” pela Justiça sobre o tema.
