Em Três Lagoas, a lei municipal 2.844/2014, exige que as unidades bancárias possuam biombos (divisórias) entre o caixa e os demais clientes que esperam pelo atendimento e o guarda-volumes próximo ao caixa eletrônico.
A lei foi aprovada em 2 de setembro do ano passado e entrou em vigor em março de 2015. Segundo a diretora do Procon de Três Lagoas, Lilian Campos, o objetivo desta determinação é garantir a privacidade e segurança dos usuários. “Além disso, a lei visa proporcionar maior comodidade, assegurando o sigilo das operações bancárias”, explica.
Conforme Lilian, de setembro a março foi o prazo concedido pela prefeitura para que os bancos procedessem com as devidas adaptações.
A equipe de reportagem do Jornal do Povo foi em seis agências bancárias e verificou que apenas duas cumprem com as duas exigências. Somente uma atende a lei integralmente.
Apenas uma possui o biombo separando o caixa dos demais clientes, porém não há a instalação de guarda-volumes. Outra agência possui guarda-volumes, mas não tem a divisória no caixa. E três não cumprem com nenhuma das exigências.
De acordo com Cristiano Lemes, gerente administrativo de uma das agências que cumpre integramente à norma, as instalações foram feitas na primeira semana de março, em função do prazo determinado pela prefeitura.
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MULTA
A agência que não atender às exigências da instalação dos biombos estará sujeita a uma multa diária de R$500.
Quanto ao descumprimento da instalação dos guarda volumes implicará à agência bancária o pagamento de multa no valor mil reais, e a cada reincidência a multa terá o seu valor acrescido de mil reais.
De acordo com a diretora do Procon, o órgão oficiou todas as agências bancárias de Três Lagoas. “A notificação foi feita a fim de alertar quanto à legislação e advertir quanto à aplicação das multas pecuniárias”, conta.
Até o momento não nenhum registro de reclamação neste órgão por parte dos consumidores, segundo informou o Procon.
