Trinta e duas bicicletas e um skate foram apreendidos hoje, 22, pela Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito de Três Lagoas. A ação conjunta é resultado do cumprimento da Lei Municipal nº 2.919, de 02 de junho de 2015, que determina a proibição de bicicleta, triciclo, skates, patinetes, patins e similares no local, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo as pessoas que praticam atividades esportivas ou de lazer.
Em nota, a pasta informou que as bicicletas apreendidas, somente 12 ainda estão retidas no pátio aguardando a remoção.
A lei determina ainda que veículos apreendidos serão levados para o pátio da Secretaria de Trânsito onde ficarão retidos por três dias no mínimo, em caso de primeira infração. Se o infrator for reincidente deve desembolsar a quantia de R$ 37,62.
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A liberação do veículo aprendido, segundo informou a Secretaria de Trânsito, será efetuada mediante apresentação de documento que comprove a sua propriedade (Nota Fiscal ou recibo de compra) e o pagamento da multa aplicada, em caso de reincidência.
Os veículos não retirados no prazo de 90 dias poderão ser leiloados ou doados a entidades sociais. Caso a infração seja cometida por menores de idade os pais ou responsáveis serão responsabilizados pela ação.
