Beneficiários de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul devem ficar atentos para o prazo de renovação da carteira de identificação que é utilizada na aquisição dos bilhetes. O documento tem validade de quatro anos e, como esse novo modelo está vigente a partir de dezembro de 2011, muitos usuários já precisam pedir a renovação.
Existem atualmente cadastrados cerca de 86 mil beneficiários idosos e 6.300 beneficiários com deficiência. Desses, mais de 1.000 precisam fazer a renovação já neste mês.
Procedimento
A carteira traz impressa a data de validade, o usuário só precisa ficar atento a essa informação e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município com antecedência de 30 dias para renovar o cadastro. A responsabilidade de o usuário “renovar a validade de sua Carteira de Identificação de Beneficiário de quatro em quatro anos, antecipando-se ao seu vencimento, de forma a se manter permanentemente em condições de exercer seu direito” está prevista em um dos normativos do benefício, a Resolução Conjunta SEFAZ/SEGOV/SETAS nº 01, de 22/08/14.
“É essencial que agora, em novembro, os beneficiários que têm a carteira com vencimento em dezembro de 2015 já procurem o CRAS para se regularizar”, orienta Ayrton Rodrigues, diretor de Normatização e Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), 1.150 carteiras vencem em dezembro e são as primeiras que precisam ser renovadas.
A renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento. É preciso apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda e de residência.
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Orientação
Em reunião realizada na semana entre representantes da Agepan e a equipe da Sedhast responsável pelo Setor de Passe Livre – que emite as carteiras de beneficiário – ficou definido um reforço na divulgação de informações aos usuários. Embora a data de validade conste expressamente no documento, a intenção é reforçar a necessidade de atenção ao prazo.
Comunicados serão afixados em todas as unidades do CRAS nos municípios, em guichês de venda de passagem e distribuídos a entidades e organizações que tratam dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência. “Vamos informar e alertar, para que o usuário não se frustre ao tentar obter o benefício e não conseguir por problemas na atualização cadastral”, disse o coordenador de Proteção Básica da Sedhast, Valdereis de Souza.
Além disso, para evitar prejuízo ao beneficiário que eventualmente atrasar o pedido de renovação, as empresas transportadoras estarão autorizadas pela Agepan a conceder o benefício por um período de até 30 dias após a data do vencimento da carteira. Após esse prazo, a emissão do passe-livre só vai ser possível com o documento já atualizado.
No site da Agepan, o link que disponibiliza aos beneficiários da gratuidade a consulta do extrato das passagens utilizadas vai também trazer a informação sobre a renovação.
Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato com a Sedhast: 3318-4182 / 4113 (Assessoria)
