O Senado deve apreciar hoje a Medida Provisória (MP) 1006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão 2/2020, a matéria perde a validade na quinta-feira (11).
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O texto do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estende até 31 de dezembro de 2021 o prazo para novas contratações. Ele também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Se leis ou regulamentos não definirem percentuais superiores, o mesmo limite de 40% será aplicado a operações de crédito tomadas por militares, policiais e servidores públicos estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações de qualquer ente federativo.
