A portaria do MEC (Ministério da Educação) publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União torna sem efeito texto do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica. A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.
A portaria anterior, publicada nesta segunda-feira (25), definia, entre outras coisas, que a medição da qualidade da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.
A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização.
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Sistema de avaliação
O Sistema de Avaliação da Educação Básica é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação externa em larga escala é realizada pelo Inep desde 1990. O sistema mede o aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, principal indicador de qualidade da educação básica. (Com informações da Agência Brasil)
