O promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, enviou ofício para a Câmara Municipal solicitando que os vereadores apurem possíveis irregularidades no contrato de serviço de coleta de lixo de Três Lagoas, que está sob a responsabilidade de uma empresa privada.
O promotor recebeu denúncias de possíveis irregularidades no serviço de coleta seletiva do lixo, bem como em pagamentos feitos indevidamente à prestadora do serviço. O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Ivanildo Teixeira (PSB), informou que os parlamentares vão apurar essa denúncia encaminhada pelo Ministério Público.
Segundo Fernando Lanza, por orientação da Corregedoria do Ministério Público Estadual, os promotores são obrigados a encaminhar essas denúncias para o Legislativo cumprir uma de suas funções, que é a de fiscalizar os atos do Executivo, assim como do próprio Legislativo.
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Nesta semana, o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul multou a prefeitura em R$ 50 mil por operar o aterro sanitário com a Licença de Operação vencida. Também foi constatado que as obras de ampliação não têm autorização do órgão, além de ter sido constatado lixo proveniente da área da saúde pública, que deve ser descartado obedecendo procedimento mais adequado, a fim de evitar contaminações.
Os vereadores apurarão também o serviço de pesagem do lixo no aterro, já que nenhum fiscal da prefeitura acompanha o procedimento, feito pela própria empresa. Segundo denúncias, a prefeitura não teria um controle do valor pago pelo lixo que realmente é pesado.
