Até sexta-feira, 14, acontece a Semana Estadual de Combate aos Lixões, com a participação de promotores de Justiça com atribuições ao Meio Ambiente, prefeitos, secretários de Meio Ambiente e técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado de MS, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB).
O objetivo, segundo o MP-MS é promover discussão sobre o tratamento dos resíduos sólidos. O evento teve início nesta segunda-feira, 10.
Os promotores terão o papel de revisar os procedimentos sobre a temática dos lixões e implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Também será lançado um diagnóstico geral de sua atuação com relação ao tema, para atuar de forma coordenada nessa temática.
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De acordo com o órgão, nos 79 municípios do MS, há 103 processos ou procedimentos contra municípios, abertos pelas Promotorias de Justiça sobre o assunto. São R$ 38 milhões em multas executadas judicialmente por conta do descumprimento da legislação.
Oura informação repassada é que apenas sete municípios possuem aterro sanitário licenciado, ou seja, que cumprem as determinações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Desses municípios, seis tiveram ações do MPMS em que foi exigida providência.
Conforme consta no Relatório da Atuação do MPMS na temática dos Resíduos Sólidos, os municípios do Estado ainda estão muito longe de cumprir as determinações previstas na referida Lei, pelo fato da implantação da coleta seletiva de forma abrangente, assim como a implantação de aterros sanitários ou outra destinação final adequada ainda são exceções.
