O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, ajuizou uma ação na justiça contra o Centro de Controle de Zoonose de Três Lagoas para coibir a eutanásia em cachorros diagnosticados com leishmaniose. A ação, ajuizada, há oito meses, na Vara de Fazendas Públicas, aguarda decisão.
O promotor espera que a ação seja julgada procedente já que, em Campo Grande, o sacrifício em cães com a doença está proibido, desde o dia 3 de junho, por determinação da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que julgou procedente o agravo de instrumento interposto pela organização não governamental (ONG) Sociedade de Proteção e Bem Estar Animal – Abrigo dos Bichos.
Com a aprovação da proibição da eutanásia em cães com leishmaniose em Campo Grande, na opinião do promotor Antônio Carlos, isso pode colaborar na aceleração da decisão do judiciário de Três Lagoas e, inclusive, servir de embasamento para a decisão da juíza local. “A lei pode servir de inspiração para a decisão local. O processo que tramita na Justiça é de cunho semelhante ao aprovado em Campo Grande, mas cabe ao judiciário daqui decidir se aprova ou não”, conclui o promotor de Justiça.
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O chefe do Centro de Controle de Zoonose de Três Lagoas, Cristovão Bazan, concorda parcialmente com a determinação judiciária de Campo Grande. A opinião é dividida entre o lado humanitário, em que poderia haver mais tentativas de cura e tempo maior de vida do cão, e o lado negativo, o qual poderia dar margem ao abandono do animal nas ruas da cidade. “O tratamento seria feito em clínicas privadas e para a parcela da população mais carente poderia representar um gasto significativo em seu orçamento. O reflexo disso talvez seja o abandono deste animal”, opina.
Bazan alerta que independente da aprovação da decisão judicial no município, a população deve ter a conscientização e colaborar no combate do mosquito causador da doença. Para isso é necessário manter os terrenos baldios e quintais limpos e fazer a dedetização, quando indicada pelas autoridades de Saúde.
