Em uma das tantas frentes judiciais pela disputa da Eldorado Brasil, na semana passada, a novela ganhou um novo capítulo, agora com o pedido de anulação da venda da fábrica de celulose instalada em Três Lagoas.
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul pede a nulidade da transação de compra da fábrica pela Paper Excellence, sob a alegação de que empresa de capital estrangeiro precisaria ter o aval do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para autorizar o negócio.
Em audiência realizada no final da semana passada, na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, o MPF recomendou que a venda da fábrica seja anulada, uma vez que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e que não obteve a autorização do Congresso para adquirir terras no Brasil, como previsto em lei.
Na audiência de conciliação conduzida pelo juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, não houve acordo entre as partes. A Paper Excellence reiterou seu interesse em manter a compra da fábrica e a J&F propôs o cancelamento voluntário do negócio, a partir da recompra de 30,5% das ações da Paper. Para atender a legislação, a Paper se comprometeu a se desfazer das áreas que sejam próprias da companhia, correspondentes a apenas 5,07% do total da área plantada utilizada, após assumir o controle.
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As propostas da J&F e da PE foram recusadas. A ação civil pública, originada pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso do Sul), prossegue na 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
Imbróglio
A “briga” pelo controle de 100% da fábrica de celulose Eldorado Brasil virou uma disputa jurídica sem precedentes. A cada semana uma decisão diferente trava, inclusive, investimentos bilionários para a ampliação da fábrica de Três Lagoas. A segunda linha de celulose orçada em R$ 14 bilhões já era para ter sido instalada, se não fosse essa instabilidade que tem caracterizado esse caso.
A Paper Excellence, que já venceu uma arbitragem contra a J&F, detém 49,41% da Eldorado e luta para assumir 100% do seu controle, em um litígio que se arrasta há mais de cinco anos. A J&F ainda tem o controle de 50,59% das ações.
