Um dos assuntos mais discutidos no país nesta semana, a aprovação do texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado, foi repercutido nesta sexta-feira (10) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enquanto cumpria agenda em Campo Grande. A ministra acompanhou a votação da proposta na quarta-feira (8) no Senado e ressaltou que Mato Grosso do Sul não tem nada a perder.
"Não tem como nenhum Estado perder, teria se nós não tivéssemos o Fundo de Desenvolvimento Regional, que aliás foi uma criação minha há anos como senadora, quando impedi a Reforma de ir pra frente se não viesse com esse fundo. Ele está lá e vai ser abastecido com algo em torno de R$ 60 bilhões […] A reforma começa a ter efeito imediato na vida das pessoas já nos próximos anos, mas para efeito de Estados, ela só muda porque o dinheiro a mais vai ficar dividindo entre os Estados a partir de 2038. Então, só para vocês terem noção, o crescimento que a reforma vai gerar no país e em Mato Grosso do Sul vai ser tanto, que quando chegar em 2038 vocês não vão estar discutindo essa questão", enfatizou Tebet.
Ainda segundo a ministra, a Reforma Tributária deve ajudar a promover mais empregos nas industrias pelo país, ao promover a competitividade com o exterior.
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"Hoje, quem mais consome no Brasil, proporcional ao seu salário, é o pobre, então a reforma está colocando mais dinheiro na mão do trabalhador quando diminui e simplifica impostos de consumo e, ao mesmo tempo, quando simplifica a vida da indústria, faz com que as indústrias voltem a ser competitivas", conclui.
O governador Eduardo Riedel também se mantém otimista quanto à proposta da Reforma e acredita que haverá uma mudança completa no arcabouço tributário brasileiro, iniciando uma nova era para o Brasil, na sua avaliação.
"Existe um outro fundo, chamado Seguro Receita. E Mato Grosso do Sul, a partir da avaliação da receita entre 2024 e 2028, estebelece o seu patamar e o fundo de Seguro Receita não deixa com que o Estado perca um centavo se quer no seu desenvolvimento em relação ao orçamento que tinha. E o Fundo de Desenvolvimento Regional é um recurso a mais para gerarmos competitividade para os negócios. Todas as empresas serão incentivadas, elas não vão mais pagar ICMS, não tem mais bitributação em cadeia, não tem mais sequencial de tributação. E a ministra tem toda a razão, a reforma é transformadora", afirmou Riedel.
