A nova cota estabelecida para compras de produtos importados não afeta o comércio em Pedro Juan Caballero e a crise perdura com fechamento de lojas e a dispensa maciça de trabalhadores, na fronteira entre Brasil e Paraguai.
A nova medida só vale para compras por meio de viagens marítimas ou aéreas, o que não engloba Pedro Juan e outras cidades fronteiriças. Estimativas apontam que no segundo semestre do ano passado, conforme dados da Câmara de Comércio da cidade vizinha a Ponta Porã, mais de dois mil comerciários perderam suas vagas de trabalho devido à forte retração nas vendas.
Dois fatores são cruciais para essa realidade: alta do dólar e a pandemia. Não bastasse a cotação da moeda norte-americana, que norteia os negócios no lado paraguaio, a pandemia foi a “pá de cal” para os comerciantes verem as vendas caíram mais de 70% durante todo o ano passado.
Nova Cota
O limite para a compra no exterior sem a necessidade de pagar impostos ao entrar no Brasil subiu para 1 mil dólares. Até então, os bens ao pagamento do imposto e que não se enquadram como de uso ou consumo pessoal eram isentos até o limite da cota de US$ 500.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2021. A nova cota vale para itens comprados por viajantes que retornem ao país por meio de viagens marítimas ou aéreas.
Notícias Relacionadas
Esportes
EVAM conquista título no voleibol feminino dos Jogos Abertos Três-Lagoenses
Equipe vence a Retífica Dom Bosco em final emocionante; Conexão Master fica com o terceiro lugar na competição
Cerimônia
Formatura do Patrulha Florestinha reconhece empenho de jovens em Três Lagoas
A cerimônia aconteceu na sede da PMA e premiou 8 participantes
A cota de US$ 500 estava vigente desde 1991. O valor vale para bens que não são isentos, como aparelho celular, câmeras, relógios, roupas, perfumes, livros, desde que sejam usados e em quantidade compatível com a viagem.
A pessoa que comprar produtos acima do valor da cota terá que declarar os itens e pagar imposto de importação, sem valor de 50% sobre o valor excedente.
Quem não fizer a declaração, poderá ser autuado e multado no valor de 100% sobre o valor excedido, além de pagar o imposto.
A cota para compras no exterior é mensal, ou seja, se a pessoa fizer mais de uma viagem por mês ao exterior, a soma das compras deve ser de 1 mil dólares, e não cada viagem este valor.
Além da cota para compras no exterior, os viajantes podem gastar ainda mais US$ 1 mil nas Duty Free (FreeShop).
Os free shops ou duty free shops são lojas comerciais gerais em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
