Pagamentos do Programa Mais Social começam neste mês

Os pagamentos do Programa Mais Social começam neste mês de maio, mas ainda não há data específica para o início, segundo a superintendente de benefícios sociais da Secretaria Estadual de Diretos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Angela Nunes.

“O decreto estipula que as equipes técnicas realizem visitas às residências para verificação da situação. Então as visitações já iniciaram em todo o Estado, para o processamento desses dados”, explica.

Regulamentado no dia 16 de abril, o projeto visa prestar atendimento às famílias carentes do Estado, em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O benefício será por meio de um cartão magnético, no valor de R$ 200 mensais, que podem ser gastos somente com itens de higiene e alimentação. Terão acesso ao programa, famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico.

Saiba mais:

 

Critérios do Mais Social

Para receber o recurso, o beneficiário deve ter inscrição CadÚnico, mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS); comprovar a inscrição de todos os membros da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mediante apresentação dos referidos documentos; ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional vigente; e morar, ininterruptamente, no Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Ele também não pode ser beneficiário de outro programa social estadual, com a mesma finalidade.

 

Prioridades para inclusão no programa

O número de beneficiários incluídos no Mais Social será definido em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, com a seguinte ordem de preferência:

Menor renda média do núcleo familiar;

Chefe de família do sexo feminino;

Maior número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos com acompanhamento pela Rede Pública de Saúde;

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

Maior número de pessoas com deficiência ou de idosos incapazes de prover o seu próprio sustento;

Mulheres gestantes e nutrizes;

Filhos adolescentes que cumpram medidas socioeducativas.

 

Motivos para suspensão

Ocorrerá suspensão do beneficiário do programa nas seguintes hipóteses:

Permanência de filhos com idade inferior a 16 anos em atividade laboral, ressalvada a condição de aprendiz;

Não localização da família no endereço informado no cadastro de inscrição do Programa;

Existência de filhos em idade escolar não matriculados na rede de ensino ou que não tenham frequência regular mínima de 85% das aulas do período letivo;

Mudança de endereço dentro do mesmo município ou para outro não comunicada à equipe local responsável pelo Programa no prazo de até três dias úteis da sua ocorrência;