Foi divulgada na noite dessa sexta-feira (29) a sentença do processo que envolve a disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle acionário da Eldorado Brasil Celulose, na maior disputa societária do país, com a participação de 53 advogados e valores que chegam a R$ 15 bilhões.
A juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, de São Paulo, manteve a decisão arbitral que obriga a J&F a transferir para a Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, 100% do capital da Eldorado, com sede em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A Paper Excellence já detinha 49,41% das ações da Eldorado e passa a ser a única acionista da produtora de celulose brasileira.
O contrato pelo controle da fábrica instalada em Três Lagoas foi firmado em 2017, mas a J&F, holding dos irmãos Batista, voltou atrás e o caso se arrasta na justiça desde então. Antes desta decisão, a Câmara de Comércio Internacional (ICC), chegou a autorizar a transferência da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excellence, dono de outras empresas no ramo da celulose. Na época, em 2020, a J&F não aceitou o resultado, contestando que houve irregularidades no procedimento arbitral, como espionagem e parcialidade de árbitros, sendo a decisão suspensa pelo Judiciário.
Na decisão atual, a juíza considerou que os hackers que foram testemunhas da J&F no processo, que supostamente teriam sido contratados pela Paper para a invasão cibernética, apresentaram versões sem lógica dos fatos ou contraditórias. Renata Maciel avaliou ainda que há inconsistências nas investigações policiais sobre o hackeamento.
"Não há 'jeitinho' que resolva esta disputa, ao menos não com a anuência do Sistema de Justiça, que abarca não apenas o Poder Judiciário, nas esferas cível, empresarial e criminal, mas também o Tribunal Arbitral, juízo natural e competente para o julgamento do mérito desta disputa por escolha livre das partes", afirmou a juíza no processo.
"A expectativa é que se inicie agora outro processo de arbitragem para avaliação da conta de perdas e danos a serem pagas em favor da Paper. Nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, informou Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil.
A juíza Renata Mota Maciel, que a partir da próxima segunda (1º) irá atuar no Superior Tribunal de Justiça, no gabinete do ministro Villas Bôas Cuevas, avaliou o caso por quase um ano e meio até proferir a decisão a favor da Paper Excellence. O grupo asiático poderá, agora, dar continuidade à transferência do restante das ações da Eldorado com aval do Tribunal Arbitral de São Paulo, mesmo que a J&F recorra da atual decisão.
POSICIONAMENTO DA J&F
Em nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação, a J&F Investimentos diz que "se surpreendeu com a publicação da sentença, uma vez que a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos."
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A J&F segue informando que há documento juntado ao processo no qual a Paper Excellence confessou a quebra do dever de revelação de um árbitro. E que a espionagem das comunicações entre a J&F e seus advogados foi confessada diante do juízo e das autoridades policiais e corroborada pelas provas técnicas.
"Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram. A J&F está confiante de que a justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito", conclui a nota.
A Eldorado Brasil Celulose informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai comentar a decisão.
(Atualização às 11h50 em 30/7/22)
PAPER EXCELLENCE
Fábrica da Paper Excellence no CanadáA Paper atua na fabricação de celulose de fibra longa e curta, de pasta de alto rendimento e também de papel. Desde a sua fundação, em 2007, a empresa vem crescendo rapidamente por meio de uma sólida estratégia de aquisições pelo mundo.
A Paper Excellence já havia concluído outras três aquisições desde o acerto inicial para a compra da Eldorado Celulose, em 2017. No início do mês de julho, adquiriu todas as ações ordinárias da norte-americana Resolute Forest Products, líder global na indústria de produtos florestais, avaliada em US$ 2,7 bilhões, cerca de 14 bilhões de reais.
No ano passado, a companhia também anunciou a compra da Domtar, a maior comerciante de papel para imprimir e escrever dos Estados Unidos, por US$ 3 bilhões. Anteriormente, em 2019, já havia adquirido a canadense Catalyst Paper.
