O pintado, um dos peixes mais famosos e procurados nos rios sul-mato-grossenses, foi incluído na lista de espécies ameaçadas de extinção pelo Ministério do Meio Ambiente. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta semana e entra em vigor em seis meses, mas já é alvo de contestação por causa do impacto que pode causar à piscicultura.
A entrada na lista traz consigo a proibição da comercialização do pintado. Como foi publicada no dia 7 deste mês, a medida que atualiza a extensa lista vale a partir de 3 de dezembro, ou seja, 180 dias depois da publicação. Até lá, o período é tido como adaptação.
De acordo com o ministério, houve uma mudança de estratégia que permitirá à lista reflitir resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.
Contudo, a inclusão na lista é questionada pelo Governo sul-mato-grossense, que tem como política o investimento na piscicultura, inclusive explorando o desenvolvimento do setor dando foco a ele nos financiamentos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
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"Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado", frisa sobre a situação o chefe da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
Ele ainda revela que o governo estadual encaminhou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente questionando a mudança. "[Pedimos] que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação", completa.
O titular da Semagro argumenta ainda que o governo avalia possíveis impactos da medida do ministério na pesca profissional em Mato Grosso do Sul, mas lembra que decreto estadual já estabelece medidas restritivas para captura das espécies, como tamanhos mínimo e máximo.
