O projeto de concessão por 30 anos para a iniciativa privada de 16 aeroportos brasileiros – entre eles o carioca Santos Dumont e o paulistano Congonhas – e três sul-mato-grossenses foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e agora segue para avaliação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), para nova avaliação.
Diferente da privatização, a qual as empresas se tornam donas do estatal vendida para sempre, a concessão é feita por período determinado, e o serviço em questão continua sendo regulado pelo poder concedente – que pode ser a União, estados ou municípios.
No caso, os três aeroportos a serem concedidos em Mato Grosso do Sul são o de Campo Grande, o de Corumbá e o de Ponta Porã, ambos administrados atualmente pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que deverá gerenciar os locais até que a concessão seja efetivamente terminada pelo Governo Federal.
CAMPO GRANDE
Hoje o Aeroporto de Campo Grande passa por reformas, que estão atrasadas e não possuem previsão de término – entrega total das obras era para ocorrer em outubro do ano passado. Ao todo, foi investido R$ 70 milhões na revitalização, que compreende vários setores.
As obras de ampliação e modernização do terminal de passageiros teve custo fechado na casa dos R$ 39,9 milhões. Já a regularização da área de escape da pista de pouso e decolagem ficou em R$ 6,65 milhões, somados aos R$ 3,6 milhões do sistema de drenagem e R$ 19,75 milhões para adequação das pistas de táxi dos aviões e pátio de aeronaves.
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A capacidade anterior do terminal, estipulada em 2,5 milhões de passageiros por ano, passará para 4,5 milhões no fim da reforma. A previsão é que as empresas que vencerem a licitação tenham que investir cerca de R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos, sendo que a outorga inicial para operar todos esses aeroportos fique na casa dos R$ 255 milhões.
DOURADOS
Fora do pacote federal por não estar sob a gestão da Infraero, e sim da prefeitura local, o aeroporto de Dourados vê a primeira etapa de sua modernização, estimada em R$ 50 milhões, mais perto. A licitação para o serviço foi lançada nesta quinta-feira (20).
Bancado pelo Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), o certame tem como objetivo a elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares para a construção das edificações do aeródromo, assim como a construção do novo terminal de passageiros.
O tipo da concorrência é por menor preço e a abertura das propostas está agendada para 6 de junho. A licitação tem valor estimado de R$ 505 mil. O objetivo das obras ali é o levar desenvolvimento a aviação regional e impulsionar a economia do entorno.
