Plenário fará sessão extraordinária para votar novo Código Penal

O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC da Segurança Pública e a as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha estão na pauta do Plenário. Também deve chegar ao Senado a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve o texto-base aprovado pela Câmara em sessão no último dia 7.

Depois de lida, a MP 665 passa a trancar a pauta de votações do Plenário. Fonte de polêmica no Congresso, ela restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Está marcada ainda para a quinta-feira, às 11h, uma sessão temática para a discussão do projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. A proposta, PLC 30/2015, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deve enfrentar resistências e receber alterações.

Código Penal

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em sessão extraordinária, às 17h, a partir da próxima terça-feira, 12. Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava desde dezembro do ano passado na CCJ segue agora para deliberação em Plenário.

A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise.